Impugnação LTP-URBS

Publicado em 19/02/2010 - Gazeta do Povo
Heliberton Cesca

Uma semana antes do prazo final para entrega de propostas para a licitação das linhas de ônibus, a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo da cidade, começa a defender-se dos pedidos de impugnação. Pelo menos dois documentos já foram protocolados na própria Urbs para pedir a paralisação do processo de concorrência. Esta é a primeira licitação da história do transporte coletivo na cidade. O edital divide a cidade em três grandes lotes e estima o valor total da concessão em R$ 8,6 bilhões num prazo de 15 anos.

Um dos pedidos de impugnação já foi respondido pela Urbs e o outro ainda espera um esclarecimento. No entanto, podem aparecer novos requerimentos nos próximos dias, já que a próxima quinta-feira, dia 25, é o último dia para a entrega dos envelopes com as propostas comercial e de habilitação, além do comprovante do depósito garantia de R$ 10 milhões.

Pelo menos 11 empresas já demonstraram interesse no edital e encaminharam pedidos de esclarecimento (leia mais nesta página). Caso os pedidos de impugnação não sejam respondidos administrativamente, a discussão pode ser levada à Justiça.
Funcionários

O primeiro pedido de impugnação foi feito por dois sindicatos de funcionários das empresas de ônibus: o Sindicato dos Moto­­ristas e Cobradores nas Em­­presas de Transportes de Passa­­geiros de Curitiba e Região Me­­tropolitana (Sindimoc) e o Sin­­dicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transporte Coletivo de Passa­­gei­­ros de Curitiba e Região Metropo­­litana (Sindeesmat).

Os sindicatos querem que o edital obrigue as empresas vencedoras a contratar a mão de obra das atuais permissionárias com todas as garantias trabalhistas, como o anuênio de 2% pago ao salário dos atuais funcionários. A Urbs já respondeu a esse questionamento, afirmando que a obrigação existe mesmo sem constar do edital, uma vez que está prevista na Lei do Transporte Coletivo, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB).

O presidente do Sindimoc, Denílson Pires, que também é vereador pelo Democratas, disse que a reivindicação deve ser incluí­­da na Convenção Coletiva, que será negociada hoje à tarde com o Sin­­dicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). “Estando na Convenção Coletiva de Trabalho é mais garantido. Independentemente de quem entre, terá de respeitar a convenção.”

ONG
O segundo pedido de impugnação foi protocolado ontem na Urbs pela Sociedad Peatonal, uma organização não governamental (ONG) com foco na mobilidade urbana sustentável. Ao todo, 11 itens do edital são questionados pela entidade. Entre os prin­cipais estão a exigência de pagamento de outorga de R$ 252 milhões por parte das empresas vencedoras, o modelo contratual e um suposto favorecimento às atuais empresas que já operam o sistema.

Segundo o presidente da Sociedad Peatonal, André Caon Lima, a exigência da outorga vai refletir no preço da passagem. “Vai onerar o usuário de maneira injusta.” Para ele, é estranho ainda a Urbs aceitar que as empresas usem créditos junto à própria Urbs como forma de pagamento e não aceite Títulos do Tesouro Nacional, como possibilita a Lei de Licitações. “Um concorrente de fora (de Curitiba) vai ficar prejudicado”.

A lista detalhada dos itens questionados pela ONG pode ser vista no site sociedadpeatonal.blogspot.com. A Urbs tem até três dias para manifestar-se sobre o pedido da entidade.